Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a matéria a debate com os ministros que integram a Primeira Seção deste Tribunal.

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Agravo de instrumento. Execução fiscal. IPTU. Acordo de parcelamento da dívida.

Decisão interlocutória que determina o arquivamento do feito com baixa na distribuição. Descabimento.

A jurisdição como atuação da vontade concreta da lei

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

O entendimento do colegiado veio na apreciação de recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve decisão na qual foi atribuído efeito suspensivo a embargos à execução sem a prévia garantia do juízo.

Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição é matéria limitada ao direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.

STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência